Termos de uso

01O que este documento regula

Estes termos valem para o uso do sistema e deste site. Ao contratar o serviço ou criar um acesso, o cliente concorda com o que está aqui.

Condições comerciais específicas, como preço, prazo, volume contratado e nível de serviço, ficam na proposta ou no contrato assinado. Havendo conflito, o contrato prevalece sobre este texto.

02Quem pode contratar

O sistema é destinado a pessoas jurídicas que atuam na intermediação e na gestão de planos de saúde e benefícios, e a quem elas autorizarem. Não é um serviço para consumidor final.

Quem aceita estes termos declara ter poderes para representar a empresa contratante.

03Contas e credenciais

• Cada pessoa que usa o sistema tem um acesso nomeado. Credencial compartilhada tira o sentido da trilha de auditoria e não é permitida.
• O cliente é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por revogar acessos de quem sai da equipe.
• Uso indevido detectado por qualquer das partes deve ser comunicado imediatamente à outra.

04Uso do sistema

O cliente pode usar o sistema para a própria operação, dentro do volume contratado.

• Não é permitido revender, sublicenciar ou disponibilizar o sistema a terceiros fora do contrato.
• Não é permitido tentar acessar dados de outros clientes, contornar controles de acesso ou submeter o serviço a testes de carga sem autorização por escrito.
• Não é permitido usar o sistema para cadastrar dados que o cliente não tenha base legal para tratar.

05Dados que o cliente cadastra

Os dados que entram no sistema continuam sendo do cliente. Ele é o controlador desses dados e responde pela base legal do tratamento, pelo relacionamento com os titulares e pelo conteúdo cadastrado.

Atuamos como operadores, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente. O detalhamento está na política de privacidade.

06Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter o sistema disponível de forma contínua, e o nível de serviço acordado fica no contrato.

Manutenções programadas são avisadas com antecedência e concentradas em janelas de baixo uso. Interrupções por caso fortuito, força maior ou falha de terceiros dos quais o serviço depende não caracterizam descumprimento.

07Suporte e evolução do produto

O suporte funciona pelos canais e prazos definidos no contrato.

O sistema é atualizado com frequência. Melhorias e correções entram sem custo adicional; funcionalidades novas podem compor módulos com preço próprio, sempre informados antes de qualquer cobrança.

08Preço, pagamento e reajuste

• O preço é o da proposta aceita, cobrado na periodicidade contratada.
• Atraso de pagamento pode levar à suspensão do acesso, com aviso prévio e sem perda dos dados durante o prazo de regularização previsto em contrato.
• O reajuste segue o índice e a periodicidade definidos no contrato.

09Propriedade intelectual

O sistema, o código, a marca, a documentação e o material de apoio são nossos. O contrato dá ao cliente o direito de usar o serviço, e não a propriedade sobre ele.

Sugestões de melhoria enviadas pelo cliente podem ser incorporadas ao produto sem que isso gere direito de titularidade ou remuneração.

10Limitação de responsabilidade

Não respondemos por decisões comerciais tomadas pelo cliente com base nas informações do sistema, por dados incorretos que ele tenha cadastrado, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros, como operadoras e provedores de mensageria.

Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos doze meses anteriores ao evento, salvo nos casos em que a lei não admite limitação.

11Encerramento e saída com os dados

Qualquer das partes pode encerrar o contrato nos termos e prazos nele previstos.

Encerrado o contrato, o cliente tem prazo para exportar sua base em formato utilizável. Depois desse prazo, os dados são eliminados, salvo o que a lei obrigar a manter. A exportação não é cobrada à parte, e não retemos base como forma de pressão comercial.

12Alterações destes termos

Quando o texto mudar, a data de atualização no topo muda junto, e alterações relevantes são comunicadas a quem já é cliente pelos canais do contrato antes de passarem a valer.

13Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha, no Espírito Santo, para as questões que não forem resolvidas de comum acordo.

14Quem responde por este documento

CORBXIA, com endereço em R. Construtor Sebastião Soares de Souza, 70, salas 1208 e 1209, Praia da Costa, Vila Velha, ES, 29101-350.

Dúvidas, pedidos sobre dados pessoais e comunicações formais podem ser enviados para contato@corbxia.com.br.